A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) participou, no dia 1 de Outubro de 2026, na sede da AGT, numa reunião do Grupo de Trabalho dos Pontos Fronteiriços de Paragens Única (PFPU), dedicada à apreciação da versão actualizada do Acordo Bilateral entre Angola e a Namíbia.
Em representação da ARMED, participou no encontro o Dr. Fernando Daniel, do Departamento de Licenciamento, Inspecção e Fiscalização (DLIF).
O encontro reuniu representantes das instituições que integram o Grupo de Trabalho e permitiu analisar as alterações introduzidas ao documento, bem como identificar matérias que deverão ser aprofundadas na próxima reunião com a contraparte namibiana.
Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se a tradução oficial do Acordo, as disposições relativas a infracções e delitos, os mecanismos de resolução de diferendos e a cláusula de força maior.
A participação da ARMED reforça o seu contributo técnico e institucional nos processos de cooperação nacional e internacional, particularmente nas matérias relacionadas com medicamentos e tecnologias de saúde.